O que é Caução de aluguel e como funciona essa modalidade de garantia?

O processo de aluguel nem sempre é simples. Afinal, além de o inquilino buscar um espaço adequado para o seu estilo de vida, o proprietário do local busca a segurança de que receberá seu pagamento. Nesse sentido, uma das possibilidade é contar garantia é a caução de aluguel.

Embora não seja obrigatória, ela é prevista em lei e é bastante comum na hora de firmar um contrato. Além de trazer segurança para o locatário, a caução de aluguel pode ser interessante para quem está alugando.

Quer saber mais sobre esse assunto? Neste artigo, você entenderá o que é a caução de aluguel e como essa garantia funciona em contrato.

Não deixe de conferir!

O que é caução de aluguel?

Alugar imóveis está entre as opções para diversificar as suas fontes de renda. Um dos grandes destaques dessa alternativa é que ela gera dinheiro de forma passiva — ou seja, sem que você tenha que dedicar sua hora de trabalho para conquistar esse montante.

Mas além dos pontos positivos para o dono do local, o aluguel traz vantagens para o inquilino. Ele pode ter mais flexibilidade para se mudar quando desejar e ainda pode ter custos mais acessíveis, por exemplo.

Na hora de firmar um acordo, é natural que o proprietário queira se certificar que o futuro inquilino tenha condições de arcar com o pagamento regular, concorda? É nessa realidade que entram os instrumentos de garantia.

Assim, a caução de aluguel representa uma espécie de fundo, baseado no valor mensal do aluguel. Por exemplo, os proprietários ou administradoras podem pedir entre 1 e 3 aluguéis, a depender de quem está alugando aquele espaço.

A alternativa está prevista na Lei do Inquilinato, servindo como uma forma de proteção contra eventuais danos ou inadimplência por parte do inquilino. Inclusive, 3 meses de aluguel é o montante máximo que pode exigir como caução.

Como funciona essa modalidade de garantia?

Como você viu, a caução de aluguel é uma quantia em dinheiro que o inquilino precisa disponibilizar ao proprietário antes de entrar no imóvel. Ao fazer o pagamento, os recursos ficam com o locador durante o período de locação. 

Nesse caso, os valores devem ser depositados em uma poupança, garantindo o rendimento da caderneta. Logo, a caução funciona como uma reserva de dinheiro. Ele é uma garantia que o proprietário utiliza para proteção financeira.

Caso o imóvel seja devolvido em bom estado e o aluguel seja pago em dia, no final do contrato de locação o proprietário deve devolver a quantia oferecida como garantia. No entanto, se ocorrerem danos ao imóvel, ele terá o direito de usar parte ou todo o capital da caução para cobrir esses custos.

Por exemplo, se o inquilino deixar o imóvel com paredes danificadas, o proprietário pode usar o dinheiro da caução para pagar os reparos, devolvendo apenas os valores remanescentes, se houver. É importante que todos esses detalhes estejam claros no contrato de locação, como a quantia da caução, as condições para sua utilização e a forma de devolução. Com isso, é mais fácil evitar mal-entendidos ou problemas futuros.

Como o valor da caução é definido?

Chegando até aqui, você aprendeu que o inquilino pode ter que pagar a caução ao proprietário. Entretanto, existe um limite legal de até 3 aluguéis. Dessa forma, se o proprietário exigir um pagamento que fuja dessa regra, ele pode ser punido.

No entanto, não existe um valor fixo estabelecido para a caução, trazendo certa flexibilidade. Na prática, o montante exigido pode variar de acordo com diversos fatores, como a situação do mercado imobiliário, a localização do imóvel e as políticas do proprietário.

Ainda, o valor da caução é definido em alinhamento com o preço do aluguel. Por exemplo, se o aluguel mensal de um imóvel for R$ 1 mil, a caução cobrada pode ser de até R$ 3 mil, certo?

Além disso, a caução de aluguel pode depender da negociação entre as partes e outros fatores específicos. Entre eles estão o histórico de locação do inquilino, referências pessoais ou demais exigências do proprietário. 

Convém ressaltar que a caução não pode ser uma condição abusiva ou impeditiva para o acesso ao imóvel, combinado? Caso haja abuso por parte do proprietário, é possível buscar amparo legal para proteger os direitos do inquilino.

Em contrato, deve ser especificado o tempo de permanência no imóvel e as condições que farão a caução ser devolvida para o inquilino. Com isso, é possível alinhar expectativas e ter mais transparências na negociação.

Quais são as vantagens da caução de aluguel?

Agora que você sabe mais sobre a caução de aluguel, vale a pena entender que ele pode ser vantajoso tanto para quem cede o espaço quanto para aqueles que buscam um imóvel. Veja os pontos positivos a seguir!

Para o proprietário

Para o dono do imóvel, a cobrança da caução de aluguel oferece mais segurança financeira. Isso acontece porque ele tem a garantia de que terá recursos disponíveis para cobrir eventuais danos causados pelo inquilino ao imóvel ou para compensar a falta de pagamento do aluguel. 

Então há uma redução no risco de prejuízos financeiros para o proprietário. Também nesse âmbito, pode haver um estímulo maior para o inquilino zelar melhor pelo espaço, criando um senso adicional de responsabilidade.

Sabendo que a devolução da quantia depende das condições do imóvel na entrega, ele é incentivado a cuidar bem do imóvel e cumprir com suas obrigações contratuais, como pagar o aluguel em dia, concorda?

Outro ponto interessante é que usar os recursos da caução nas condições previstas pode ajudar a evitar disputas legais. Isso poupa tempo, dinheiro e esforço para o dono do imóvel diante de eventuais problemas.

Para o inquilino

O inquilino também se beneficia da cobrança da caução. Afinal, o pagamento permite a ele alugar um imóvel sem a necessidade de apresentar outras garantias, como o fiador. Então pode haver mais facilidade para acessar o imóvel desejado.

Também vale destacar que o locatário pode recuperar a caução ao final do contrato. Se o inquilino cumprir todas as obrigações contratuais, ele tem o direito de receber o dinheiro de volta ao final do contrato com correção dos juros da poupança. Ou seja, ele pode ter mais dinheiro em mãos para investir em uma nova mudança.

E quais as desvantagens desse tipo de garantia?

Apesar dos pontos positivos, a cobrança da caução tem desvantagens. Por exemplo, o inquilino pode enfrentar dificuldades financeiras se tiver que desembolsar uma quantia considerável para o pagamento da caução de aluguel. 

Para muitas pessoas e famílias, essa movimentação pode representar um desafio, especialmente se a caução solicitar o valor máximo (3 meses de aluguel). Depois desse pagamento, o inquilino também terá menos capital disponível para investir em outras áreas da mudança.

Já para o proprietário, a cobrança pode afastar eventuais interessados na locação da propriedade. Isso acontece porque não são todas as pessoas que dispõe de dinheiro em conta para conseguir fazer o pagamento da caução.

Outro destaque é que o valor da caução pode não ser suficiente para cobrir danos significativos causados pelo inquilino ou inadimplência prolongada. Nesses casos, o proprietário pode ter que arcar com despesas extras para reparar os danos ou cobrir os aluguéis em atraso — inclusive dependendo de demandas judiciais.

Quais são os direitos para os envolvidos nessa modalidade de garantia?

Assim como todo contrato de imóvel, o inquilino e o proprietário possuem direitos e deveres sobre a caução de aluguel. Nesse cenário, o dono do imóvel pode estabelecer a quantia da garantia, desde que sejam até 3 aluguéis — como você viu.

Ademais, é direito do dono do imóvel utilizar a caução para o reparo de prejuízos, seja por conta de pagamento atrasado ou mesmo por uma necessidade de reparo necessário causado diretamente pelo inquilino. Porém, deve ficar comprovado que é necessário adotar essa medida. 

Ainda fazendo parte dos deveres do proprietário, está a devolução da caução para o inquilino quando o contrato foi finalizado, incluindo correções sobre o montante. Isso porque, pelas regras, ela deve ficar depositada em uma conta poupança. Ou seja, não pode ser usado livremente pelo locador.

Já o inquilino pode ter a obrigação de realizar a transferência antes de se mudar. Ele também deve zelar pelo espaço e cumprir com suas obrigações contratuais, como o pagamento regular do seu aluguel. Ao final, ele poderá receber o seu dinheiro de volta. 

Por fim, é preciso ter em mente que a caução de aluguel não pode ser utilizada como forma de pagamento das parcelas do próprio aluguel. Ele visa apenas garantir o cumprimento das obrigações do inquilino durante o período de locação, como a conservação do imóvel e o pagamento de eventuais dívidas.

Quando a caução de aluguel será devolvida?

Como você viu, a caução de aluguel pode ser devolvida integralmente ao inquilino no final do contrato, desde que não haja débitos pendentes. Porém, a legislação da área não determina um prazo específico sobre quando o ressarcimento deve acontecer.

Caso haja débitos pendentes, o proprietário pode utilizar o valor da caução para cobri-los, como o não pagamento de aluguel ou danos causados ao imóvel. Nesse caso, o valor restante, se houver, é devolvido ao inquilino.

Por conta disso, o locatário deve fazer uma vistoria do imóvel na entrada e saída do contrato. A prática pode ajudar a evitar cobranças indevidas de danos ao imóvel, combinado? Ainda, caso sejam feitos descontos, é importante que todos os comprovantes em relação aos valores gastos sejam apresentados.

Como funciona a caução de aluguel em imóveis comerciais?

O funcionamento da caução de aluguel em imóveis comerciais é semelhante ao que ocorre em imóveis residenciais. Porém, em contratos comerciais os valores de locação costumam ser mais expressivos. Nesse caso, pode existir maior margem para a definição do valor da caução em custos menores para a empresa. 

Na prática, a lei estabelece que a caução em imóveis comerciais pode ser de até três vezes o valor do aluguel e que o valor deve ser depositado em uma conta poupança. Ao final do contrato, o valor da caução deve ser devolvido ao inquilino.

Quais são as alternativas à caução de aluguel?

Além da caução de aluguel, existem outras modalidades de garantia que podem ser utilizadas em contratos de locação de imóveis. Veja quais são as principais!

Fiador

O fiador é uma pessoa que se compromete a assumir a responsabilidade de cumprir as obrigações do inquilino caso ele não o faça. Ele é uma garantia adicional para o proprietário do imóvel, assegurando que os termos do contrato de locação serão cumpridos.

Então a função do fiador é garantir o pagamento do aluguel e outras despesas relacionadas ao imóvel, como encargos, multas contratuais ou eventuais danos causados pelo inquilino. Porém, ele só assume essa responsabilidade se ocorrer inadimplência do inquilino.

Existem diversas regras que definem quem pode ser um fiador, como a comprovada capacidade financeira. Geralmente, o proprietário solicita documentos, como comprovante de renda e comprovante de residência, para assegurar que ele pode arcar com os pagamentos. 

Também é comum a exigência de que o fiador tenha um ou mais imóveis em seu nome. Isso porque o bem poderá ser penhorado diante de inadimplência.

Seguro-fiança

Outra alternativa de garantia é o seguro-fiança. Ele é um contrato que o inquilino faz com uma seguradora para garantir ao proprietário do imóvel que o aluguel e outros custos eventuais serão pagos. Se o locatário não pagar, a seguradora cobre o valor. 

Isso significa que o inquilino contrata o seguro, mas o beneficiário é o proprietário do imóvel. Para o locatário, essa pode ser uma opção mais conveniente do que encontrar um fiador ou dispor de um valor em dinheiro para a caução. Porém, nesse caso, não há devolução dos valores ao final do contrato.

Ao finalizar esta leitura, você ficou por dentro das principais informações que envolvem a caução de aluguel, não é mesmo? Esse aprendizado pode ser importante tanto para quando você quiser alugar um imóvel para terceiros quanto se quiser se tornar um inquilino.

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