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Caução de Locação: entenda o conceito, como funciona e os tipos mais comuns!

Atualmente, é difícil encontrar um apartamento ou espaço residencial que não cobre a caução de locação. Afinal, esse direito do locador e corretor são uma garantia em relação àquele aluguel.

No entanto, muitos locatários e corretores ainda têm dúvidas quando o assunto é a caução, tanto em relação à quantidade de meses que pode ser cobrado quanto à devolução do valor.

Por isso, antes de solicitar essa garantia, é preciso entender qual é a lógica da caução e as garantias que ela oferece, bem como os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas no trâmite de aluguel.

Para facilitar o entendimento sobre a caução de locação, acompanhe os principais tópicos que envolvem o assunto e ganhe mais credibilidade com o seu cliente. Tome nota dos pontos a seguir, hein?!

O que significa caução no contrato de locação?

O ponto principal é: caução é uma garantia para ambas as partes! Há quem pense que apenas o locador sai beneficiado com ela, mas aqui explicamos o por quê de o inquilino também ter vantagens.

A caução é um direito que o locador do imóvel tem para garantir que todos os meses de aluguéis sejam pagos, além de também funcionar como uma garantia a possíveis danos causados ao imóvel.

Já para o inquilino, uma das principais vantagens é a maior agilidade na hora de fechar o contrato, pois a aprovação da proposta de locação pode ser mais rápida com a apresentação da caução de locação

Ela funciona como uma segurança locatícia e pode variar de locação para locação. Por lei, pode-se solicitar que o locatário faça o depósito de até 3 meses antecipados do valor do aluguel.

Como funciona a caução para locação?

Acredito que você já tenha ouvido falar em “você deposita a caução de locação na conta do locador, nós assinamos o contrato e entregamos a chave!”.

Você já falou ou ouviu isso? Então, temos uma coisa muito importante para contar a você: apesar desse acordo verbal também estar resguardado de acordo com a Lei do Inquilinato, existem outras formas de assegurar que a caução de locação funcione na sua totalidade.

No mercado de imóveis existem seguradoras que oferecem o serviço de apólice de seguro. Ele funciona basicamente como uma conta conjunta das partes, e o dinheiro fica “disponível” no meio do caminho. Mas como assim?

Caso o inquilino se torne inadimplente, é possível que o locador ou a imobiliária que administra seu contrato de aluguel entre em contato com a seguradora informando a falta de pagamento do aluguel. Dessa forma, a caução pode ser utilizada pelo locador.

Se o inquilino não tiver problemas em pagar o aluguel e chegar ao final do contrato com tudo em dia, é possível que ele resgate e reverta esse valor (com juros!) para ele.

É válido ressaltar que a utilização da caução, quando feita por meio de seguradora, só é permitida com a autorização de ambas as partes do contrato ou emissão de sentença judicial.

entrega de chave após caução de locação

Quais são as principais opções para caução de locação?

Alugar, em vez de comprar, é uma realidade para muitos brasileiros, principalmente para as novas gerações que estão crescendo com conceitos de vivência de mundo diferentes.

A mobilidade por conta de empregos, tendências de consumo e o próprio comportamento da sociedade, por exemplo, são motivos que fazem muitas pessoas preferirem o aluguel à compra de um apartamento. Somado a isso, para comprar é necessário gastar um alto montante em dinheiro e nem todo mundo consegue fazer isso.

Para facilitar a sua abordagem sobre caução com os clientes, separamos 3 modalidades que podem ser oferecidas na hora de fechar o contrato. 

A nossa principal dica é que você ofereça a opção que se encaixa no bolso e perfil do seu cliente!

Para isso, conheça a pessoa, seus gostos, suas necessidades e, principalmente, sua renda.

Fiador

A figura do fiador sempre aparece como opção na hora de fechar um contrato de locação com caução. A grande questão é: quem quer ser fiador?

Existe uma responsabilidade muito grande por trás do papel dessa figura, pois ele é o responsável por garantir ao locador que o aluguel será pago. Existem riscos judiciais e financeiros que envolvem esse papel, por isso a dificuldade é grande para conseguir uma pessoa que se responsabilize por tal função.

É necessário ter muita confiança entre o locatário e o fiador. Normalmente, o que se vê é a relação feita entre pessoas da mesma família.

Além disso, para ser fiador existem alguns aspectos que são exigidos por cada locador. Como exemplo, por vezes o fiador deve ser uma pessoa que resida na mesma cidade que o locatário deseja locar o imóvel, além de possuir algum imóvel registrado na mesma cidade.

Outros requisitos solicitados é que o fiador tenha renda líquida de até três vezes o valor do aluguel do imóvel que está sendo locado mais encargos (condomínio e IPTU) e, de preferência, tenha um bem quitado em seu nome.

casal se mudando após caução de locação

Seguro fiança locatícia

Esse tipo de seguro ganhou espaço nas relações entre locadores e locatários, pois passou a substituir o papel do fiador. Ele está previsto e assegurado na Lei do Inquilinato.

Para o locador, a segurança está no recebimento do aluguel caso o inquilino não faça o pagamento; assim, a seguradora entra para cobrir o que está descrito na apólice do seguro fiança locatícia. Há também a possibilidade de pagamento de qualquer encargo que esteja vencido, como IPTU, condomínio, gás, água e luz.

Com valores que equivalem a um aluguel e meio a cada ano de locação, o seguro fiança locatícia é uma opção para quem não consegue um fiador, por exemplo.

Algumas seguradoras ainda oferecem outras facilidades para quem adquire esse produto, como manutenções pontuais no imóvel, pinturas, serviço de assistência emergencial de chaveiros e encanadores.

Cessão fiduciária

Essa é, talvez, uma das práticas menos conhecidas de caução de locação de imóveis. No entanto, vem ganhando destaque como garantia de aluguel. Essa modalidade é gerada pela cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento.

O pagamento do aluguel está assegurado por meio de título de capitalização vinculado ao imóvel que é oferecido pelo locatário ao locador. O locador pode resgatar o título caso o inquilino não quite as mensalidades do aluguel.

Caso, ao final do período do contrato, o inquilino esteja em dia com os pagamentos das mensalidades, poderá resgatar o título.

Em quais situações a caução de locação pode ser resgatada pelo inquilino do imóvel?

O resgate é cabível a ambas as partes, desde que haja um motivo para tal: atraso de pagamento por parte do inquilino ou fim de contrato, por exemplo.

No caso do inquilino do imóvel, a caução pode ser resgatada quando for finalizado o período de locação e não houver nenhum tipo de débito com o locador.

Há também a possibilidade de, meses antes do fim do contrato, o locatário solicitar ao locador que os meses restantes de aluguel sejam descontados da caução.

No caso do uso do seguro fiança locatícia ou da cessão fiduciária, caso o inquilino não os utilize durante o período do contrato, há possibilidade de resgate com correção monetária.

Lei do Inquilinato: o que é e como atua na caução de locação?

A Lei nº 8.245/1991 estabelece as regras para a relação entre locador e inquilino, regulando o mercado de aluguéis de casas/apartamentos ou espaços comerciais. Ela demarca quais são os direitos e deveres de cada parte, bem como respalda diversos acordos e decisões tomadas pelas partes, mesmo quando informalmente. 

A lei discorre sobre a condição de recebimento do imóvel no início do contrato e a responsabilidade do inquilino em devolvê-lo em perfeito estado de funcionamento, taxas que são ou não cabíveis a pagamentos do locatário, sublocação do imóvel a terceiros, preferência de compra, devolução do imóvel pelas partes e seus avisos prévios, valores relacionados à caução de locação e outros mais.

A lei expressa que o locador pode exigir do inquilino a caução, a fiança, o seguro fiança locatícia ou a cessão fiduciária por meio de cotas de fundo de investimentos, não podendo existir mais de uma modalidade por contrato.

No caso da locação de imóveis para moradia ou atividades comerciais, a caução deve ser averbada à margem da respectiva matrícula, bem como não exceder mais de três vezes o valor do aluguel mensal. A caução tem um papel importante também no que diz respeito ao despejo. 

Entenda a realidade do cliente e veja a melhor opção para a caução de locação!

Ficou mais claro ver como você pode levar ao seu cliente que deseja locar um espaço quais as preocupações que ele deve ter na hora de pensar na caução do imóvel? Atualmente, a experiência de um bom atendimento e suporte nas decisões é o que garante a venda ou locação e a fidelização do cliente.

Tente entender do futuro inquilino em qual realidade ele se encaixa: tem alguém para ser o fiador? Possui a quantia necessária para cobrir a caução por conta própria? Está de acordo com as exigências para solicitar um seguro ou uma cessão?

Dessa forma, temos a certeza de que você encontrará a melhor saída para todas as partes envolvidas no processo de locação!

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Até breve!

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