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LGPD no mercado imobiliário: como se preparar?

Novas tendências globais, como a utilização de dados pessoais obtidos na internet por parte de empresas privadas, entraram em evidência nos últimos anos. Isso gerou a necessidade da regulamentação de políticas para uso de dados ao redor do mundo.

No Brasil não foi diferente. Em 2018, o governo sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando traçar um rumo à privacidade e segurança de dados no país.

Empresas que possuem dados pessoais de clientes, como é o caso de imobiliárias, precisam se preparar para lidar, na prática, com a adaptação dos seus bancos de dados e a nova regulamentação para não sofrerem com sanções.

Quer entender como a LGPD vai alterar a rotina da sua imobiliária? Continue com a gente!

Mas, afinal, o que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata sobre a proteção de dados pessoais. Sancionada em agosto de 2018, ela garante a proteção e a transferência de dados naturais para pessoas físicas ou jurídicas. 

A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas, com penalidades para o não cumprimento da norma.

As penalizações por conta de irregularidades começam a valer a partir de agosto de 2020, com multas que podem chegar a 2% do faturamento anual, com limite máximo de até R$ 50 milhões.

Ela foi inspirada na lei europeia General Data Protection Regulation (GDPR), criada após vazamento em massa de dados pessoais de usuários do Facebook, envolvidos no escândalo que envolveu o projeto Brexit e a empresa de dados Cambridge Analytica.

Após o vazamento, a União Europeia criou a lei que faz com que as empresas tenham controle reforçado sobre dados pessoais.

No contexto da LGPD, dados pessoais são aqueles que contêm informações relacionadas à pessoa natural, e tratamento de dados são todas as operações que envolvem coleta, classificação, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, controle da informação ou eliminação de dados.
Para que o uso de dados seja feito de forma legal, é necessário consentimento explícito e espontâneo por parte de seu titular.

plataformas imobiliárias integradas que gerenciam dados de clientes devem se adaptar a LGPD no mercado imobiliário
Fonte: Shutterstock

Como a LGPD pode impactar na maneira de operar de imobiliárias e corretores?

As imobiliárias lidam diretamente com dados de clientes, como endereços, contas bancárias, entre outras informações que são necessárias para compra ou aluguel de um imóvel. 

Independentemente se a coleta desses dados é feita por meios digitais ou físicos, essas empresas precisam se adequar à nova realidade imposta pela lei.

O compartilhamento de dados entre imobiliárias ou corretores também deve estar de acordo com a LGPD para evitar multas e outros possíveis desdobramentos negativos. Cada processo que envolva dados de clientes deve ser regularizado de acordo com a lei.

O mercado imobiliário também deve ficar atento à questão trazida pela lei com relação ao “legítimo interesse”. A utilização dos dados dos clientes deve ser realizada apenas para finalidades legítimas, em que o titular dos dados (cliente) autorize o controlador (imobiliária ou corretor).

Para que as empresas se adaptem à LGPD sem intercorrências, é necessário aprimorar processos internos de dados, treinar toda a equipe de colaboradores para lidar com as novas demandas e, principalmente, fazer um mapeamento interno de dados. Assim será possível ter uma noção de quantas informações pessoais têm em sua base.

Confira um pouco mais sobre como imobiliárias devem se preparar para aplicação do LGPD ouvindo este podcast:

Como fica a segurança da informação e a privacidade para os clientes?

A transparência com relação aos dados é um dos principais pilares da LGPD, por isso, na nova realidade surgida após a aplicação da lei, os clientes devem ser informados de forma que entendam explicitamente de que maneira seus dados serão utilizados. 

Quando a imobiliária coletar algum dado direcionado para um empreendimento imobiliário, por exemplo, eles não poderão ser reutilizados para outra finalidade, como um disparo de e-mail marketing ligado a outros produtos da empresa.
Para preservar os dados de clientes as imobiliárias precisarão adequar suas políticas internas, observando os direitos dos titulares para que sejam resguardados, além dos direitos, a sua privacidade.

LGPD na prática: como funcionará o uso de dados por legítimo interesse?

Existem muitas práticas operacionais de imobiliárias que serão alteradas por conta da LGPD, mas a lei também dá algumas bases legais de uso de dados por legítimo interesse, que é a utilização de dados para finalidades legítimas, quando o cliente autoriza o uso.

O legítimo interesse se configura também quando os dados são coletados para atividades que sejam do interesse e beneficiem o titular dos dados.

Uma imobiliária precisa de dados para execução de um contrato de compra ou aluguel de um imóvel, como endereço, CPF, nome completo, entre outros. Neste caso, aplica-se o legítimo interesse, e a empresa estará coberta de acordo com a lei.

Outro tipo de situação em que se enquadra o legítimo interesse é quando o cliente consente explicitamente com a coleta dos dados. De acordo com a lei, o consentimento é compreendido quando o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

O legítimo interesse também se configura quando o cliente cadastra seu e-mail em uma landing page para receber um catálogo de um empreendimento e marca a opção de receber mais informações no endereço eletrônico. Ou, ainda, no pedido de consentimento para utilizar cookies ou obter informações pessoais no site da imobiliária.

Após conhecer mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, você agora consegue pensar um panorama melhor para organizar seu modo de trabalho? 

Faltam apenas alguns meses para a LGPD entrar em vigor, por isso, não perca tempo e prepare-se para dar o primeiro passo!

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