As certidões imobiliárias são documentos importantes para que as transações do setor sejam efetivadas. Cada uma delas fornece informações sobre os imóveis para o comprador e o vendedor, garantindo maior segurança e legitimando questões jurídicas.
Por isso, é essencial que os corretores saibam tudo sobre esses documentos: como tirar a certidão imobiliária, quais são as principais certidões requeridas, entre outras questões que exploram esse universo imobiliário nas transferências de imóveis.
Confira, neste artigo, quais são as cinco principais certidões imobiliárias e também como os corretores podem ajudar seus clientes na hora de informá-los sobre o tema.
Para que servem as certidões imobiliárias?
As certidões são solicitadas quando é necessário informar sobre a situação do imóvel perante a lei, se existem ônus relacionados à propriedade, alguma ação judicial e outros documentos para evitar fraudes durante a negociação.
Algumas são obrigatórias e trazem o histórico completo do imóvel sobre possíveis restrições e dados de registro.
Esses documentos são emitidos para verificação por órgãos oficiais e são necessários para atestar informações importantes sobre o imóvel para todas as partes envolvidas na operação imobiliária.
Logo, são documentos solicitados para que as intermediações sejam feitas de forma segura antes do fechamento da negociação.
Quais são as 5 certidões imobiliárias?
As cinco principais certidões imobiliárias são: Certidão de inteiro teor (ou certidão de matrícula ou certidão de registro), Certidão de ônus e ações reais ou pessoais reipersecutórias, Certidão de Transcrição, Certidão Negativa de Propriedade e Certidão Quinzenária ou Vintenária.
Entenda, a seguir, como elas são retiradas para intermediação correta, evitando prejuízos na compra de um imóvel.
Certidão de inteiro teor (ou certidão de matrícula ou certidão de registro)
Nela, consta todo o histórico do imóvel, detalhando todas as transações registradas ao longo do tempo com o texto integral da matrícula do imóvel.
Essa é a certidão de regularidade exigida para conferir a história jurídica da propriedade e do atual proprietário para a lavratura de escrituras do contrato de compra e venda ou contratos bancários, além de ser a certidão que fornece a informação segura sobre a identificação do imóvel.
Certidão de ônus e ações reais ou pessoais reipersecutórias
Nessa é a certidão que relata se há ônus ou processos judiciais relacionados ao imóvel. Essas informações constam na matrícula da propriedade e são importantes para evitar na lavratura da escritura alguma disputa judicial que possa afetar a compra deste imóvel.
Assim, ela é exigida também na confecção de contratos bancários para saber se há alguma indisponibilidade como uma hipoteca, penhora ou outra ação judicial na matrícula do imóvel.
Certidão de Transcrição
A Certidão de Transcrição é mais uma das certidões imobiliárias que todo corretor deve conhecer, porque esse era considerado o RG do imóvel, comprovando sua propriedade.
Hoje, é o documento retirado para imóveis registrados no sistema anterior (de Transcrição), quando não há nenhum ato relativo a ele após o ano de 1976. Em 1976, a Lei nº 6015/1973 entrou em vigor.
O documento pode ser solicitado em substituição a Certidão de inteiro teor ou Certidão de matrícula mencionada acima.
Certidão Negativa de Propriedade
Essa certidão é o registro que relata se uma pessoa é ou não proprietária do imóvel, também chamada de Certidão Negativa de Bens, Certidão de Pesquisa de Bens, Certidão de Propriedade Negativa ou Certidão de Propriedade Positiva, entre outros nomes.
A certidão negativa imobiliária é solicitada quando há dúvidas sobre os bens de um cidadão na compra e venda ou financiamento de um imóvel e uma confirmação é necessária.
Ela também é necessária quando é preciso pesquisar a inexistência de bem em nome de uma pessoa.
Certidão Quinzenária ou Vintenária
Essa certidão mostra o histórico do imóvel por quinze ou vinte anos, respectivamente. Ela é importante para saber toda a cadeia dominial do imóvel e as mudanças durante esse período solicitado.
Se o imóvel foi objeto de uma matrícula que já foi encerrada, o procedimento é expedir certidões de inteiro teor até chegar a última matrícula. É dessa forma que o interessado no imóvel terá todas as informações em mãos.
Como emitir certidão imobiliária?
A forma de emitir uma dessas certidões imobiliárias depende do seu tipo. Por exemplo, as Certidão de matrícula e Certidão Negativa de Ônus Reais são emitidas pelo cartório de registro de imóveis.
Já a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários e a Certidão de Quitação de Tributos Municipais são retiradas diretamente no site da Prefeitura da cidade onde se encontra o imóvel ou pessoalmente.
A Certidão Negativa de Débitos do IPTU é emitida pela prefeitura também e mostra que o imóvel está em dia com o pagamento desse imposto municipal.
Portanto, pesquise de acordo com sua região e o tipo de certidão solicitada.
Outros documentos importantes para transação imobiliária
Há mais documentos fundamentais referentes a imóveis antes de fechar qualquer negociação imobiliária. Garanta a segurança e evite problemas legais que possam impedir a transação.
O processo vai além das certidões imobiliárias, então acompanhe todo o processo e a dinâmica do mercado imobiliário no momento de fechar negócio para garantir uma venda também mais rápida e sem problemas com a documentação.
Matrícula do imóvel
Esse é o documento que informa a data do registro do imóvel, sua localização, sua metragem, entre outros dados, como as transações que envolveram esse bem desde sua construção.
Ou seja, é um documento necessário onde consta a transferência do imóvel para o novo comprador. Depois de formalizar sua identificação jurídica, é formalizado também o registro do imóvel.
A certidão de matrícula deve ter: data da construção, localização, lote/quadra, metragem e dimensões, informações sobre hipoteca, entre outras alterações e dados do imóvel.
Escritura pública de compra e venda
É um documento público feito no cartório de notas, com agendamento prévio, para validar a compra e a venda do imóvel, um comprovante da transação. Os custos para a confecção da escritura pública podem ficar em torno de 1% e 3% do valor do imóvel.
O agendamento prévio é necessário para que haja a coleta das documentações jurídicas necessárias até o reconhecimento da transação.
Habite-se
Esse documento é obrigatório para atestar a segurança do imóvel e comprova a regularidade da propriedade na prefeitura.
Ou seja, o Habite-se comprova que o imóvel foi construído de acordo com as regras e exigências legais estabelecidas no município. É ele que torna o bem apto a ser uma moradia.
Como o corretor pode ajudar o cliente com as certidões imobiliárias?
A ajuda nessa parte burocrática de documentação, tirando todas as dúvidas do cliente, é uma das responsabilidades e obrigações do corretor para garantir a segurança e o fornecimento de informações precisas até o fechamento do negócio imobiliário.
Portanto, todos os documentos relacionados ao imóvel são passados ao cliente, assim como as verificações de certidões, com o cuidado para que a transação e todo o processo de compra e venda seja viável do ponto de vista técnico.
Conheça nossas soluções
Oferecemos as melhores soluções para corretores e imobiliárias, com ferramentas essenciais para uma boa gestão dos negócios nesse mercado.
Otimize as estratégias para vender mais e atender a todas as demandas e desafios de cada cliente.
Confira algumas de nossas soluções para imobiliárias e corretores:
- CRM: potencialize as estratégias de relacionamento com os leads com uma plataforma completa, prática e intuitiva.
- Aplicativo para celular: acesse as funcionalidades do CRM e gerencie seus clientes e imóveis de qualquer lugar e a qualquer momento.
- Site para imobiliárias: crie um site otimizado e profissional para ganhar destaque com a presença on-line.
Potencialize suas estratégias e acompanhe as necessidades do mercado imobiliário.
Clique aqui e entre em contato com nossos consultores para impulsionar seu negócio.
